Atualizado em: 22/03/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000014/2024Dispensa000017/202421/03/2024Aquisicao de equipamentos necessarios para a emissao da carteira de identidade, em atendimento as necessidades da Camara Municipal de Itauna/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.729,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARJ INFORMATICA ACESSORIOS EIRELLE - ME27.379.480/0001-08MaterialFLASH AUXILIAR MAKO ID BIOFLASH AUXILIAR MAKO ID BIO (CABO FOTOSSENSOR ID BIO, FLASH ID BIO, FLASH GERADOR ID BIO, BRACO DESLIZANTE PARA TUBO 01 POL-ID 189-35 SUPORTE SARGENTO PARA HASTE 01 POL E HASTE ID PARA SUPORTE SARGENTO 01 POL X 520MMUNIDADE1,0000R$ 3.729,00R$ 3.729,00
000013/2024Dispensa000016/202414/03/2024O presente termo tem por objeto a aquisicao de telefone celular smartphone, atendendo as necessidades e demandas da Escola do Legislativo Itaunense.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.198,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARJ INFORMATICA ACESSORIOS EIRELLE - ME27.379.480/0001-08MaterialTELEFONE CELULAR SMARTPHONE, COR PRETO, 5G - SISTEMA OPERACIONAL ANDROID - MEMORIA INTERNA MINIMA DE UNIDADE1,0000R$ 1.198,00R$ 1.198,00
000012/2024Dispensa000015/202414/03/2024Tmbramento de folhas A4, conforme especificacoes detalhadas neste Termo de Referencia, a serem fornecidos para uso durante o ano 2024, em atendimento as necessidades da Camara Municipal de Itauna - MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA PARREIRAS LTDA19.970.026/0001-90Servico40 BLOCOS DE RASCUNHOS 10,5cm X 14,5cm UNIDADE40,0000R$ 1,25R$ 50,00
GRAFICA PARREIRAS LTDA19.970.026/0001-90ServicoFOLHAS A4 TIMBRADAS UNIDADE15000,0000R$ 0,08R$ 1.200,00
000011/2024Dispensa000014/202407/03/2024contratacao de agencia de viagens para fornecimento de bilhetes de passagens aereas de Confins /MG com destino a Brasilia/DF ida e volta, para a Camara Municipal de Itauna, conforme solicitacao do vereador Srº vereador Alexandre Campos, estabelecido neste termo de referenciaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO MESSIAS DE SOUZA28.152.701/0001-65ServicoPASSAGEM AEREA IDA E VOLTA CONFINS/BRASILIA ADULTO UNIDADE1,0000R$ 2.900,00R$ 2.900,00
000008/2024Dispensa000011/202407/03/2024O presente objeto tem por finalidade a contratacao de empresa especializada em arquitetura, a fim de elaborar o Estudo Tecnico Preliminar, a elaboracao de projetos de execucao e arquitetonico, bem como supervisao, orientacao tecnica, assessoria, vistoria, avaliacao, parecer tecnico, e outras atribuicoes pertinentes as adequacoes a serem realizadas no Predio da Camara Municipal de Itauna.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 73.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JEAN DIAS MORAIS53.838.766/0001-06ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA UNIDADE1,0000R$ 65.900,00R$ 65.900,00
CONSTRUFAZ CONSULTORIA LTDA22.141.065/0001-90ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA UNIDADE1,0000R$ 73.500,00R$ 73.500,00
000010/2024Dispensa000013/202406/03/2024O presente Termo de Referencia tem por objeto a contratacao de empresa para fornecimento de Agua Mineral, em galoes de 20 Litros e garrafas de 500 ml e recarga de gas liquefeito de petroleo GLP (gas de cozinha) acondicionado em botijao de 13 kg, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste instrumento em atendimento as necessidades da Camara Municipal, sediada na Avenida Getulio Vargas, nº 800, Centro, Itauna/MG - 35680-037.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.898,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GAS MINAS LTDA03.660.219/0001-05MaterialAGUA MINERAL SEM GAS, 500MLFARDO DE AGUA MINERAL CONTENDO 12 GARRAFAS DE AGUA MINERAL SEM GAS, EMBALAGEM DE 500 ML EM CADAFARDO30,0000R$ 12,75R$ 382,50
GAS MINAS LTDA03.660.219/0001-05MaterialGARRAFA DE AGUA MINERAL COM GASFARDO COM 12FARDO60,0000R$ 18,00R$ 1.080,00
GAS MINAS LTDA03.660.219/0001-05MaterialBOTIJAO DE GAS P 13BOTIJAO DE GAS P 13UNITARIO12,0000R$ 98,00R$ 1.176,00
GAS MINAS LTDA03.660.219/0001-05MaterialGALAO AGUA MINERAL 20 LITROSGALAO AGUA MINERAL 20 LITROSGALAO120,0000R$ 10,50R$ 1.260,00
000009/2024Dispensa000012/202401/03/2024O presente Termo de Referencia tem por objeto a contratacao de empresa especializada em servicos de limpeza e higienizacao veicular (lava a jato) para frota de carros em atendimento as demandas da CAMARA MUNICIPAL DE ITAUNA -MG, no periodo de 12 (doze) meses, conforme especificacoes contidas neste Termo de Referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WESLEY SOARES FERREIRA DOS SANTOS48.782.722/0001-71ServicoLAVAGEM SIMPLES COM CERA VEICULO DE PASSEIOParte Interna e Externa: todos os servicos da lavagem simples internas e externas, somados a aplicacao de vaselina e enceramento do veiculo com cera automotiva; Motor lavagem do motor com a utilizacao de produtos apropriados para este tipo de servico, que nao danifiquem as juntas, borrachas, mangueiras e etc.UNIDADE60,0000R$ 70,00R$ 4.200,00
WESLEY SOARES FERREIRA DOS SANTOS48.782.722/0001-71ServicoLAVAGEM SIMPLESParte Externa: Lavagem com agua e shampoo apropriados para todos os tipos de sujeira em todos os componentes externos dos veiculos, incluindo: lataria, chassis, rodas, para-brisas, para-lamas, carroceria, retrovisores, vidros, parte inferior externa do assoalho e etc.UNIDADE180,0000R$ 60,00R$ 10.800,00
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