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Atualizado em: 10/04/2026 14:48:37

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAUNA",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000004/2026",
    "assinatura": "2026-03-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "25.836.495/0001-14",
    "nome_favorecido": "MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "AQUISICAO DE PRODUTOS DE GENERO ALIMENTICIO a serem fornecidos durante o ano de 2026, em atendimento as necessidades da Camara Municipal de Itauna - MG.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 14790.400000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAUNA",
    "contrato": "000007/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000009/2026",
    "assinatura": "2026-03-31T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.225.893/0001-85",
    "nome_favorecido": "INSTAR TECNOLOGIA LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "A presente cotacao tem como objeto a contratacao de empresa para fornecimento de licenca de uso de conjunto integrado de aplicacoes online para a Camara Municipal de Itauna - MG",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 11800.000000000
  }
]

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