Atualizado em: 26/12/2025 16:18:52

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAUNA",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000029/2025",
    "assinatura": "2025-09-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "15.268.455/0001-60",
    "nome_favorecido": "WEBERTON ERIC AMORIM RODRIGUES",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de captacao audiovisual e transmissao ao vivo (online), por meio do canal oficial da Camara Municipal de Itauna/MG no YouTube, do evento solene de \"Outorga/Entrega de Titulos de Cidadania H",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 2200.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAUNA",
    "contrato": "000008/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000034/2025",
    "assinatura": "2025-11-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.747.196/0001-21",
    "nome_favorecido": "ELEVARTE ELEVADORES LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa prestadora de servicos de assistencia tecnica para manutencao preventiva e corretiva, com substituicao de pecas e acessorios, quando necessario, de 01 (um) elevador instalado na Camara Municipal de Itauna/MG.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 10788.000000000
  }
]
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