Plano Plurianual (PPA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual08/05/20242023Não se AplicaLEI 5.988 REVISÃO PPAG 2022-2025LEI 5.988 REVISÃO PPAG 2022-2025.pdf13,97MB
Anual23/05/20232022Não se AplicaLEI 5846-22 PPAG 2022-2025LEI 5846-22 PPAG 2022-2025.pdf13,22MB
Anual10/02/20222021Não se AplicaLei 5725-21 PPAG 2022-2025Lei 5725-21 PPAG 2022-2025.pdf3,92MB
Anual12/11/20202020Não se AplicaLei 5553-20 Revisão do PPAG 2018-2021Lei 5553-20 Revisão do PPAG 2018-2021.pdf0,07MB
Anual03/02/20202019Não se AplicaLei 5396-19 Revisão PPAG 2018-2021Lei 5396-19 Revisão PPAG.pdf1,16MB
Anual19/10/20182018Não se AplicaLei 5303-18 Revisão PPAG 2018-2021Lei 5303-18 Revisão PPAG 2018-2021.pdf0,11MB
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Anual02/08/20162016Não se AplicaLei 5059Lei 5059-16 PPAG.pdf0,10MB
Anual28/08/20152015Não se Aplica4797-13 - PPA 2014-2017 - 4944-15 Revisao 20164797-13 - PPA 2014-2017 - 4944-15 Revisao 2016.pdf0
Anual28/08/20152014Não se Aplica4797-13 - PPA 2014-2017 - 4865-14 Revisao 20154797-13 - PPA 2014-2017 - 4865-14 Revisao 2015.pdf0
Anual28/08/20152013Não se Aplica4797-13 - PPA 2014 a 20174797-13 - PPA 2014 a 2017.pdf0
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