Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela empresa estatal. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica21/07/20252025  SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº17 2023SEGUNDO TERMO ADITIVO UNIMED Nº17 2023.pdf0,38MB
Não se Aplica21/07/20252025 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº17 2024SEGUNDO TERMO ADITIVO GOX Nº17 2024.pdf0,40MB
Não se Aplica08/07/20252025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 10/2024PRIMEIRO TERMO ADITIVO JATTEL nº 10-2024.pdf0,70MB
Não se Aplica18/06/20252025 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº15/2023QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº15 2023.pdf4,13MB
Não se Aplica18/06/20252025 NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº06/2023NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº06 2023.pdf3,84MB
Não se Aplica11/06/20252025 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 07/2021QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 07 2021.pdf2,61MB
Não se Aplica05/06/20252025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE Nº12 2024PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE Nº12 2024.pdf7,12MB
Não se Aplica30/05/20252025 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2023SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº16 2023.pdf10,84MB
Não se Aplica15/05/20252025 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº12/2023TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº12 2023.pdf4,11MB
Não se Aplica14/05/20252025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°01/2025CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°01 2025.pdf13,85MB
Não se Aplica14/05/20252025 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°09/2021QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°09 2021.pdf4,67MB
Não se Aplica14/05/20252025 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº10/2023SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº10 2023.pdf2,85MB
Não se Aplica14/05/20252025 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº08/2023SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº08 2023.pdf1,79MB
Não se Aplica14/05/20252025 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº08 2022.pdf4,13MB
Não se Aplica14/05/20252025 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº11/2023SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº11 2023.pdf3,86MB
Não se Aplica09/04/20252025Não se AplicaTERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº07 2022TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº07 2022.pdf3,91MB
Não se Aplica08/04/20252025Não se AplicaPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº17 2024PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº17 2024.pdf3,97MB
Não se Aplica02/04/20252025Não se AplicaCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº02 2025CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº02 2025.pdf25,53MB
Não se Aplica27/03/20252025Não se AplicaPRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°05 2024PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°05 2024.pdf3,88MB
Não se Aplica27/03/20252025Não se AplicaTERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS N°01 2024TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS N°01 2024.pdf4,28MB
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