Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica09/04/20252025 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº07 2022TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº07 2022.pdf3,91MB
Não se Aplica08/04/20252025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº17 2024PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº17 2024.pdf3,97MB
Não se Aplica02/04/20252025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº02 2025CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº02 2025.pdf25,53MB
Não se Aplica27/03/20252025 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°05 2024PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°05 2024.pdf3,88MB
Não se Aplica27/03/20252025 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS N°01 2024TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS N°01 2024.pdf4,28MB
Não se Aplica27/03/20252025 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 23 2023TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 23 2023.pdf4,05MB
Não se Aplica27/03/20252025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONTÍNUO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS N°07 2024PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONTÍNUO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS N°07 2024.pdf4,21MB
Não se Aplica25/03/20252025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 05 2024PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 05 2024.pdf4,09MB
Não se Aplica25/03/20252025 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 15 2023TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 15 2023.pdf3,89MB
Não se Aplica25/03/20252025 OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 06 2023OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 06 2023.pdf3,80MB
Não se Aplica25/03/20252025 SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 06/2023SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 06 2023.pdf7,51MB
Não se Aplica25/03/20252025 TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 05/2023TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 05 2023.pdf4,24MB
Não se Aplica25/03/20252024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 23/ 2023PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 23 2023.pdf5,18MB
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Não se Aplica25/03/20252024 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 12 2023SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 12 2023.pdf5,68MB
Não se Aplica25/03/20252024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 12/2023PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 12 2023.pdf6,19MB
Não se Aplica19/12/20242024 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº02/2022TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº02 2022.pdf4,59MB
Não se Aplica19/12/20242024 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº24/2024CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº24 2024.pdf33,59MB
Não se Aplica18/12/20242024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS Nº02/2024PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS Nº02 2024.pdf4,41MB
Não se Aplica18/12/20242024 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº23/2024CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº23 2024.pdf1,60MB
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