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Câmara Municipal de Itaúna - MG
Atualizado em: 06/03/2026 16:36:07

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
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HojeLimpar
 
000007/2026Dispensa000008/202602/03/2026Aquisicao de 01 (um) Disco Rigido (HD) interno, com capacidade de 10 (dez) terabytes 10TB, destinado exclusivamente ao armazenamento de imagens do sistema de CFTV, compativel com ate 08 (oito) cameras de seguranca, para atendimento das necessidades da Camara Municipal de Itauna/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.468,25R$ 3.290,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNATEC SERVICOS LTDA04.611.280/0001-25MaterialHD INTERNO 10 TBDisco Rigido (HD) interno, com capacidade de 10 (dez) terabytes 10TB, destinado exclusivamente ao armazenamento de imagens do sistema de CFTV, compativel com ate 08 (oito) cameras de seguranca.UNIDADE1,0000R$ 3.290,00R$ 3.290,00
000006/2026Dispensa000007/202602/03/2026Contratacao de agencia de viagens para fornecimento de bilhetes de passagens aereas de Confins /MG com destino a Brasilia/DF ida e volta, para a Camara Municipal de Itauna, conforme solicitacao do vereador Alexandre Magno Martoni Debique Campos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.051,92R$ 2.930,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PROJETAR VIAGENS LTDA31.579.606/0001-57ServicoPASSAGEM AEREA IDA E VOLTA CONFINS/BRASILIA ADULTO UNIDADE1,0000R$ 2.930,00R$ 2.930,00
000005/2026Dispensa000005/202620/02/2026AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSERVACAO, LIMPEZA E HIGIENE a serem fornecidos durante o ano de 2026, em atendimento as necessidades da Camara Municipal de Itauna - MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 44.644,20R$ 32.333,83
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA25.836.495/0001-14MaterialESCOVA OVAL BASE DE MADEIRA MULTI USO LAVA ROUPA REFORCADAESCOVA OVAL BASE DE MADEIRA MULTI USO LAVA ROUPA REFORCADAUNIDADE5,0000R$ 2,90R$ 14,50
MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA25.836.495/0001-14MaterialINSETICIDA MATA BARATA 400MLREFEReNCIA: RAID OU SUPERIORUNIDADE3,0000R$ 16,80R$ 50,40
MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA25.836.495/0001-14MaterialESCOVA PARA LIMPEZA DE VASO SANITARIOESCOVA PARA LIMPEZA DE VASO SANITARIOUNITARIO7,0000R$ 9,80R$ 68,60
MEGADEC DISTRIBUIDORA LTDA EPP28.157.903/0001-08MaterialESPONJA DE LA DE ACO PACOTE 60G 8 UNIDADES PACOTE70,0000R$ 1,68R$ 117,60
MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA25.836.495/0001-14MaterialPA DE LIXO DE ALUMINIO COM CABO LONGO 80CM UNIDADE10,0000R$ 14,40R$ 144,00
CASA RENA SA21.253.729/0009-05MaterialLIMPA ALUMINIO 500 ML BIODEGRADAVEL MISTURA DE ACIDOS CORANTE ESPESSANTE E AGUALIMPA ALUMINIO 500 ML BIODEGRADAVEL MISTURA DE ACIDOS CORANTE ESPESSANTE E AGUAUNITARIO60,0000R$ 2,59R$ 155,40
CASA RENA SA21.253.729/0009-05MaterialSABONETE LIQUIDO CREMOSO GALAO 5LFORMULACAO HIDRANTANTE, EMOLIENTES E TENSOATIVOS.GALAO12,0000R$ 13,15R$ 157,80
MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA25.836.495/0001-14MaterialSABAO EM BARRA SODICO DO ACIDO GRAXO GLICERINA CONSERVANTES SAL INORGANICO E AGUA PODER GSABAO EM BARRA PACOTE 5 UND COM 200G CADAPACOTE22,0000R$ 10,60R$ 233,20
CASA RENA SA21.253.729/0009-05MaterialDETERGENTE 500 MLL DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO COM 500 ML IDEAL PARA LOUCAS TALHERES E UTENSILIOS DOMDETERGENTE 500 MLL DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO COM 500 ML IDEAL PARA LOUCAS TALHERES E UTENSILIOS DOMESTICOUNITARIO144,0000R$ 2,09R$ 300,96
MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA25.836.495/0001-14MaterialPANO DE PRATO SILCADO BRANCO ALGODAO42X65 CMUNIDADE90,0000R$ 3,60R$ 324,00
000004/2026Dispensa000004/202611/02/2026AQUISICAO DE PRODUTOS DE GENERO ALIMENTICIO a serem fornecidos durante o ano de 2026, em atendimento as necessidades da Camara Municipal de Itauna - MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 23.999,04R$ 23.010,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MEGADEC DISTRIBUIDORA LTDA EPP28.157.903/0001-08MaterialADOCANTE DIETETICO LIQUIDO 200 ML UNIDADE4,0000R$ 8,80R$ 35,20
CASA RENA SA21.253.729/0009-05MaterialBISCOITO AGUA E SAL MINIMO DE 300 GRAMAS UNIDADE240,0000R$ 4,99R$ 1.197,60
CASA RENA SA21.253.729/0009-05MaterialACUCAR CRISTAL SUPERIOR COR BRANCA PACOTE 05KG PACOTE120,0000R$ 12,89R$ 1.546,80
CASA RENA SA21.253.729/0009-05MaterialPREPARO SOLIDO PARA SUCO MINIMO 240 GRAMAS.PREPARO SOLIDO PARA SUCO SABORES UVA, LARANJA, LIMAO, MORANGO, MARACUJA MINIMO 240 GRAMAS. RERFERENCIA: VILMA EQUIVALENTE OU SUPERIOR.UNIDADE900,0000R$ 2,85R$ 2.565,00
MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA25.836.495/0001-14MaterialROSQUINHAS SABOR COCO PACOTES DE (MINIMO DE 280G)ROSQUINHAS SABOR COCO PACOTES DE (MINIMO DE 280G)UNIDADE480,0000R$ 5,98R$ 2.870,40
CASA RENA SA21.253.729/0009-05MaterialBISCOITO AMANTEIGADO MIN 280G SABOR CHOCOLATE UNIDADE480,0000R$ 5,99R$ 2.875,20
MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA25.836.495/0001-14MaterialCafe torrado e moido Pacote 500 gramas,tradicional com selo de pureza e qualidade Abic.Cafe torrado e moido Pacote 500 gramas,tradicional com selo de pureza e qualidade Abic.PACOTE400,0000R$ 29,80R$ 11.920,00
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