Atualizado em: 24/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000016/2025Dispensa000019/202513/06/2025AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA, E GENERO ALIMENTICIO CONFORME ESPECIFICACOES DETALHADAS NESTE TERMO DE REFERENCIA, a serem fornecidos durante o ano de 2025, em atendimento as necessidades da Camara Municipal de Itauna MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.775,36R$ 5.302,02
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASA RENA S A21.253.729/0001-40MaterialLIMPA ALUMINIO 500 ML BIODEGRADAVEL MISTURA DE ACIDOS CORANTE ESPESSANTE E AGUALIMPA ALUMINIO 500 ML BIODEGRADAVEL MISTURA DE ACIDOS CORANTE ESPESSANTE E AGUAUNITARIO10,0000R$ 2,69R$ 26,90
MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA25.836.495/0001-14MaterialSabonete Liquido cremoso fragancia erva Galao de 05 litrosSabonete Liquido cremoso de excelente fragancia ervas com poder de limpeza e agradavel perfume, comparado aos melhores sabonetes. Para ser utilizado puro. Sua formulacao a base de tensoativos, hidratantes e emolientes, possui um efeito hidratante que evita irritacoes e ressecamento. Galao de 05 litros : Dimensoes Altura: 28,30 Centimetros Largura: 13,60 Centimetros Profundidade: 19,00 Centimetros Peso: 5,25 KilogramasGALAO3,0000R$ 21,80R$ 65,40
CASA RENA S A21.253.729/0001-40MaterialLIMPADOR DILUIVEL PARA LIMPEZA PESADA 500MLLIMPADOR DILUIVEL PARA LIMPEZA PESADA 500MLUNITARIO24,0000R$ 4,95R$ 118,80
CASA RENA S A21.253.729/0001-40MaterialSABAO EM BARRA SABAO SODICO DO ACIDO GRAXO GLICERINA CONSERVANTES SAL INORGANICO E AGUA PODER GSABAO EM BARRA SABAO SODICO DO ACIDO GRAXO GLICERINA CONSERVANTES SAL INORGANICO E AGUA PODER GLICERINADOPACOTE10,0000R$ 12,59R$ 125,90
CASA RENA S A21.253.729/0001-40MaterialSACO PARA LIXO DE 40 L 63 CM X 60 CMSACO PARA CIXO DE 40 L 63 CM X 60 CMUNITARIO300,0000R$ 0,43R$ 129,00
CASA RENA S A21.253.729/0001-40MaterialDETERGENTE 500 MLL DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO COM 500 ML IDEAL PARA LOUCAS TALHERES E UTENSILIOS DOMDETERGENTE 500 MLL DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO COM 500 ML IDEAL PARA LOUCAS TALHERES E UTENSILIOS DOMESTICOUNITARIO120,0000R$ 2,29R$ 274,80
CASA RENA S A21.253.729/0001-40MaterialALCOOL ETILICO LIQUIDO 70 INPM UNIDADE48,0000R$ 5,99R$ 287,52
MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA25.836.495/0001-14MaterialSOLUCAO DE HIPOCLORITO DE SODIO A 5 - DESINFETANTE, ALVEJANTE, 1000ML BACTERICIDA E GERMICIDA.SOLUCAO DE HIPOCLORITO DE SODIO A 5 - DESINFETANTE, ALVEJANTE, 1000ML BACTERICIDA E GERMICIDA.UNIDADE48,0000R$ 6,80R$ 326,40
CASA RENA S A21.253.729/0001-40MaterialCERA LIQUIDA INCOLOR UNIDADE60,0000R$ 6,29R$ 377,40
CASA RENA S A21.253.729/0001-40MaterialDESODORIZADOR DE AMBIENTE 400 ML281 SPAYDESODORIZADOR DE AMBIENTE 400 ML/281 SPAYUNITARIO30,0000R$ 14,59R$ 437,70
000015/2025Dispensa000018/202513/06/2025A presente contratacao tem por objeto contratacao de agencia de viagens para fornecimento de bilhetes de passagens aereas de Confins /MG com destino a Brasilia/DF ida e volta, para a Camara Municipal de Itauna, conforme solicitacao do vereador Alexandre Magno Martoni Debique Campos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.900,00R$ 1.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO MESSIAS DE SOUZA28.152.701/0001-65ServicoPASSAGEM AEREA IDA E VOLTA CONFINS/BRASILIA ADULTO UNIDADE1,0000R$ 1.900,00R$ 1.900,00
000014/2025Dispensa000017/202512/06/2025A presente licitacao tem por objeto AQUISICAO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA CONFORME ESPECIFICACOES DETALHADAS NESTE TERMO DE REFERENCIA, a serem fornecidos durante o ano de 2025, em atendimento as necessidades da Camara Municipal de Itauna MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.638,49R$ 4.260,23
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAPELARIA IVANA LTDA - ME71.207.500/0001-47MaterialREGUA PLASTICA 30 CMREGUA PLASTICA 30 CMUNITARIO15,0000R$ 0,70R$ 10,50
PAPELARIA IVANA LTDA - ME71.207.500/0001-47MaterialEXTRATOR DE GRAMPOS ZINCADOEXTRATOR DE GRAMPOS ZINCADOUNIDADE12,0000R$ 1,38R$ 16,56
ARTEFATOS DE PAPEL LUCRI LTDA17.183.484/0001-54MaterialBORRACHA GRANDE BRANCABORRACHA GRANDE BRANCAUNITARIO15,0000R$ 1,25R$ 18,75
ARTEFATOS DE PAPEL LUCRI LTDA17.183.484/0001-54MaterialESTILETE COM LAMINA DE 18MMESTILETE COM LAMINA DE 18MMUNIDADE10,0000R$ 1,99R$ 19,90
ARTEFATOS DE PAPEL LUCRI LTDA17.183.484/0001-54MaterialCORRETIVO LIQUIDO 18 MLCORRETIVO LIQUIDO 18 MLUNITARIO10,0000R$ 3,02R$ 30,20
PAPELARIA IVANA LTDA - ME71.207.500/0001-47MaterialLIVRO DE ATA COM FOLHAS NUMERADASLIVRO DE ATA COM FOLHAS NUMERADASUNIDADE5,0000R$ 10,90R$ 54,50
ARTEFATOS DE PAPEL LUCRI LTDA17.183.484/0001-54MaterialTESOURA DE USO EM GERAL INOX - MINIMO 19 CM, COR AZULTESOURA DE USO EM GERAL INOX - MINIMO 19 CM, COR AZULUNIDADE10,0000R$ 6,50R$ 65,00
ARTEFATOS DE PAPEL LUCRI LTDA17.183.484/0001-54MaterialPASTA TRANSPARENTE COM ABA E ELASTICO OFICIO 2 CM UNIDADE25,0000R$ 2,99R$ 74,75
ARTEFATOS DE PAPEL LUCRI LTDA17.183.484/0001-54MaterialCADERNO 96 FLS UNIDADE10,0000R$ 8,32R$ 83,17
ARTEFATOS DE PAPEL LUCRI LTDA17.183.484/0001-54MaterialCAIXA ARQUIVO MORTO POLIPROPILENO COR VERDE UNIDADE20,0000R$ 4,99R$ 99,80
000013/2025Dispensa000016/202509/06/2025CONTRATACAO DE AGENCIA DE VIAGENS PARA AQUISICAO DE PASSAGENS AEREAS PARA VEREADORA ANA CAROLINA SILVA FARIA IDA DIA 11/06/2025 E VOLTA DIA 12/06/2025Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.506,94R$ 4.200,47
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO MESSIAS DE SOUZA28.152.701/0001-65ServicoPASSAGEM AEREA IDA E VOLTA CONFINS/BRASILIA ADULTO UNIDADE1,0000R$ 4.200,47R$ 4.200,47
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