Atualizado em: 08/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000008/2025Dispensa000009/202507/04/2025Contratacao tem por objeto contratacao de agencia de viagens para fornecimento de bilhetes de passagens aereas de Confins /MG com destino a Brasilia/DF ida e volta, para a Camara Municipal de Itauna, conforme solicitacao do vereador vereador Kaio GuimaraesLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.918,92R$ 4.363,48
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO MESSIAS DE SOUZA28.152.701/0001-65ServicoPASSAGEM AEREA IDA E VOLTA CONFINS/BRASILIA ADULTO UNIDADE2,0000R$ 2.181,74R$ 4.363,48
000007/2025Dispensa000008/202531/03/2025A presente licitacao visa repor e manter o estoque de generos alimenticios e utensilios da Camara Municipal de Itauna MG, tendo em vista que tais materiais sao necessarios para servir lanches vespertinos, demais eventos e reunioes do predio da Camara. O quantitativo definido para esta licitacao baseou-se no consumo do ano de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 29.417,00R$ 25.976,10
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASA RENA SA21.253.729/0009-05MaterialADOCANTE DIETETICO LIQUIDO 200 ML UNIDADE15,0000R$ 10,59R$ 158,85
MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA25.836.495/0001-14MaterialPANO DE PRATOPANO DE PRATOUNITARIO45,0000R$ 3,80R$ 171,00
CASA RENA SA21.253.729/0009-05MaterialFLANELA 30 X 50 CMFLANELA 30 X 50 CMUNITARIO60,0000R$ 2,99R$ 179,40
MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA25.836.495/0001-14MaterialPANO DE CHAO TIPO SACO 80 X 50 BRANCOPANO DE CHAO TIPO SACO 80 X 50 BRANCOUNITARIO80,0000R$ 3,80R$ 304,00
MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA25.836.495/0001-14MaterialSABAO EM PO CAIXA (MINIMO 800G) MULTI ACAO. REFERENCIA: OMO EQUIVALENTE OU SUPERIORSABAO EM PO CAIXA (MINIMO 800G) MULTI ACAO. REFERENCIA: OMO EQUIVALENTE OU SUPERIORCAIXA30,0000R$ 11,80R$ 354,00
MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA25.836.495/0001-14MaterialBISCOITO AGUA E SAL MINIMO DE 300 GRAMAS UNIDADE130,0000R$ 5,60R$ 728,00
CASA RENA SA21.253.729/0009-05MaterialBISCOITO AMANTEIGADO (MINIMO DE 280G) UNIDADE195,0000R$ 5,79R$ 1.129,05
CASA RENA SA21.253.729/0009-05MaterialROSQUINHAS SABOR COCO PACOTES DE (MINIMO DE 280G)ROSQUINHAS SABOR COCO PACOTES DE (MINIMO DE 280G)UNIDADE220,0000R$ 5,29R$ 1.163,80
MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA25.836.495/0001-14MaterialPREPARO SOLIDO PARA SUCO MINIMO 240 GRAMAS.PREPARO SOLIDO PARA SUCO SABORES UVA, LARANJA, LIMAO, MORANGO, MARACUJA MINIMO 240 GRAMAS. RERFERENCIA: VILMA EQUIVALENTE OU SUPERIOR.UNIDADE500,0000R$ 2,60R$ 1.300,00
DISTRIBUIDORA E COMERCIO SARA LTDA09.104.524/0001-05MaterialTOALHA DE PAPEL BRANCA PARA BANHEIROTOALHA DE PAPEL BRANCA PARA BANHEIRO NO FORMATO 20CMX21CM (CADA PACOTE COM 1000 FOLHAS)PACOTE650,0000R$ 9,90R$ 6.435,00
000006/2025Dispensa000007/202531/03/2025A aquisicao dos micro-ondas visa atender as necessidades da Camara Municipal de Itauna/MG, proporcionando maior praticidade e eficiencia no aquecimento de alimentos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.826,91R$ 1.619,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LOJAS ATHAMAR LTDA21.260.898/0001-07MaterialFornos de Micro-ondasFornos de Micro-ondas, Capacidade minima: 20 litros.UNIDADE3,0000R$ 539,90R$ 1.619,70
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