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TRANSPARÊNCIA

Câmara Municipal de Itaúna - MG

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  1. Acesso à Informação
    1. Portal da Ouvidoria e e-SIC
    2. Legislação Especifica da Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação - LAI (Documentos)
    3. Relatório Anual de Ouvidoria (Documentos)
    4. Relatório Anual de Serviços ao Cidadão (Documentos)
    5. Carta de Serviços
    6. Informações Classificadas (Documentos)
    7. Informações Desclassificadas (Documentos)
  2. Compras
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Contratos e Aditivos
    4. Termos de Compromisso/Atas
    5. Ordem de Compras
    6. Fiscais de Contratos
    7. Contratos e Aditivos (Documentos)
    8. Dispensa - Íntegra dos Processos (Documentos)
    9. Inexigibilidade - Íntegra dos Processos (Documentos)
    10. Licitações - Íntegra dos Processos (Documentos)
    11. Editais (Documentos)
    12. Atas das Licitações (Documentos)
    13. Resultado de Editais (Documentos)
    14. Atas de Adesão (Documentos)
    15. Plano Anual de Contratações (Documentos)
    16. Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados (Documentos)
  3. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Programas, Projetos e Ações
    6. Despesas com Restos a Pagar
    7. Despesas com Obras (Documentos)
    8. Diárias (Legislação)
    9. Despesas com Subvenções(Documentos)
    10. Gastos com Verba Indenizatória (Documentos)
    11. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
    12. Despesas com Diárias
    13. Despesas com Passagens
  4. Receitas
    1. Receitas (Documentos)
  5. Repasses
    1. Transferências Extraorçamentárias
    2. Transferências Intraorçamentárias
    3. Repasse Previsto x Repasse Realizado (Documentos)
  6. Contas Públicas
    1. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    3. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    4. Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)
    5. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    6. Balanço Anual (Documentos)
    7. Balancetes Mensais (Documentos)
    8. Relatório de Gestão/Atividades
    9. Orçamento (Outros Documentos)
    10. Convênios e Transferências (Documentos)
  7. Pessoal
    1. Listas de Estagiarios
    2. Servidores, Vereadores e Estagiários
    3. Listas de Estagiários
    4. Servidores por Secretarias
    5. Plano de Cargos e Salários - Comissionados (Documentos)
    6. Plano de Cargos e Salários - Efetivos (Documentos)
    7. Cargos e Vagas (Documentos)
    8. Lista de Terceirizados (Documentos)
    9. Listagem de Estagiários (Documentos)
    10. Atos Oficiais (Documentos)
    11. Convênios / Termo de Cessão (Documentos)
    12. Concursos em Andamento (Documentos)
    13. Concursos Encerrados/Resultados (Documentos)
    14. Concursos (Editais dos Concursos)
  8. Controle Interno
    1. PROGRAMAS (Documentos)
    2. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    3. Legislação Específica (Documentos)
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