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Câmara Municipal de Itaúna - MG

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  1. Acesso à Informação
    1. Legislação Específica da Ouvidoria
    2. Legislação Especifica da Ouvidoria
    3. Portal da Ouvidoria
  2. Acesso à Informação
    1. Legislação Especifica da Ouvidoria (Documentos)
    2. Carta de Serviços
    3. Informações Classificadas (Documentos)
    4. Informações Desclassificadas (Documentos)
    5. Portal da Ouvidoria e e-SIC
  3. Compras
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Contratos e Aditivos
    4. Termos de Compromisso/Atas
    5. Contratos e Aditivos (Documentos)
    6. Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)
    7. Atas de Adesão (Documentos)
    8. Atas das Licitações (Documentos)
    9. Fiscal de Contratos (Documentos)
    10. Editais (Documentos)
    11. Resultado de Editais (Documentos)
    12. Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados (Documentos)
    13. Plano Anual de Contratações (Documentos)
  4. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Programas, Projetos e Ações
    6. Despesas com Passagens
    7. Despesas com Restos a Pagar
    8. Despesas com Diárias
    9. Despesas com Obras (Documentos)
    10. Diárias (Legislação)
    11. Despesas com Subvenções(Documentos)
    12. Gastos com Verba Indenizatória (Documentos)
    13. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
  5. Receitas
    1. Receitas (Documentos)
  6. Contas Públicas
    1. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    3. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    4. Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)
    5. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    6. Balanço Anual (Documentos)
    7. Balancetes Mensais (Documentos)
    8. Relatório de Gestão/Atividades
    9. Orçamento (Outros Documentos)
  7. Repasses
    1. Transferências Extraorçamentárias
    2. Transferências Intraorçamentárias
  8. Pessoal
    1. Listas de Estagiarios
    2. Servidores
    3. Servidores por Secretarias
    4. Cargos Comissionados
    5. Atos Oficiais (Documentos)
    6. Convênios / Termo de Cessão (Documentos)
    7. Concursos Públicos (Documentos)
  9. Controle Interno
    1. PROGRAMAS (Documentos)
    2. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    3. Relatórios (Documentos)
    4. Legislação Específica (Documentos)
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