Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
LUCIO CESAR SILVAFiscal Titular   20/05/202521/03/2026
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
Silvio Jose VilacaGestor Titular   
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025000013/2024Aditivo20/03/2025PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 07/2024. REAJUSTE, PRORROGACAO E INDICACAO DE GESTOR E FISCAL.VigenteR$ 4.088,36
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
06/05/2025 0000367/2025 OriginalOrcamentarioGASMINAS LTDAR$ 168,64
06/05/2025 0000368/2025 OriginalOrcamentarioGASMINAS LTDAR$ 205,05
05/06/2025 0000477/2025 OriginalOrcamentarioGASMINAS LTDAR$ 104,13
05/06/2025 0000478/2025 OriginalOrcamentarioGASMINAS LTDAR$ 102,52
18/06/2025 0000499/2025 OriginalOrcamentarioGASMINAS LTDAR$ 83,15
18/06/2025 0000500/2025 OriginalOrcamentarioGASMINAS LTDAR$ 102,52
05/08/2025 0000681/2025 OriginalOrcamentarioGASMINAS LTDAR$ 205,04
05/08/2025 0000682/2025 OriginalOrcamentarioGASMINAS LTDAR$ 119,68
26/08/2025 0000718/2025 OriginalOrcamentarioGASMINAS LTDAR$ 110,35
26/08/2025 0000719/2025 OriginalOrcamentarioGASMINAS LTDAR$ 102,52
09/09/2025 0000803/2025 OriginalOrcamentarioGASMINAS LTDAR$ 186,52
09/09/2025 0000804/2025 OriginalOrcamentarioGASMINAS LTDAR$ 102,53
06/10/2025 0000904/2025 OriginalOrcamentarioGASMINAS LTDAR$ 102,52
07/11/2025 0001021/2025 OriginalOrcamentarioGASMINAS LTDAR$ 157,77
02/12/2025 0001102/2025 OriginalOrcamentarioGASMINAS LTDAR$ 194,28
23/12/2025 0001225/2025 OriginalOrcamentarioGASMINAS LTDAR$ 105,68
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